Estão abertas até o próximo dia 20 de novembro as inscrições para o Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância – Região Sudeste. A Associação de Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB) integram a iniciativa. O evento, que acontece em São Paulo nos dias 2 e 3 de dezembro, faz parte do projeto “Justiça Começa na Infância: fortalecendo a atuação do sistema de justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral”, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e financiado pelo Fundo dos Direitos Difusos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (CFDD). Os interessados em participar podem fazer a inscrição gratuita no site do CNJ (https://www.cnj.jus.br). Durante o encontro, será firmada a adesão dos atores da Região ao Pacto Nacional pela Primeira Infância.
O seminário busca estimular o diálogo entre os responsáveis pela atenção à primeira infância nos estados da Região Sudeste, sensibilizar operadores do direito, equipes técnicas e demais profissionais responsáveis por implementar e monitorar as diretrizes estabelecidas no Marco Legal da Primeira Infância, no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal.
O encontro é dirigido a magistrados, procuradores, promotores, defensores públicos, advogados, delegados, equipes psicossociais-jurídicas, parlamentares e servidores dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, profissionais do sistema de garantia de direitos e da sociedade civil da Região Sudeste – Conselhos Tutelares, Conselhos de Direito da Criança e do Adolescente, servidores das unidades de Direitos Humanos, Desenvolvimento Social, Saúde, Educação e Segurança Pública, empresários, entre outros.
A programação do seminário na região Sudeste também incluirá a premiação das boas práticas em direitos e atenção à primeira infância selecionadas na chamada pública promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é selecionar trabalhos inovadores e eficazes voltados às garantias dos direitos desse grupo etário e que possam ser replicados no país.
Concomitantemente às palestras programadas para o seminário, serão realizados workshops temáticos com debates e encaminhamento de propostas que possam contribuir com a solução de problemas e dificuldades identificadas nos temas abordados. As deliberações também serão encaminhadas a outros órgãos responsáveis pelas políticas públicas da primeira infância.
Os inscritos que participarem das atividades do seminário receberão certificado.
Fonte: CNJ