A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública tornaram-se parceiros “para o aperfeiçoamento quanto ao conhecimento acerca das Diretrizes de Controle Externo relacionadas à temática da gestão da segurança pública”.
É o que prevê o Acordo de Cooperação Técnica firmado nessa quinta-feira (1º) pelo presidente da Atricon, conselheiro Fábio Nogueira (TCE-PB), e pelo presidente do FBSP, Renato Sérgio de Lima, em solenidade ocorrida durante o 13º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em João Pessoa (PB).
A segurança pública é uma das temáticas relacionadas ao Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), conforme prevê a Resolução Diretriz nº 04/2018. De acordo com o presidente Fábio Nogueira a parceria com o FBSP reitera disposição da Atricon “com uma pauta republicana” para a solução dos problemas, que têm reduzido a qualidade de vida dos brasileiros.
Nogueira considera que o FBSP será grande parceiro na consolidação de diagnósticos sobre as questões relacionadas à Segurança Pública. Ele mencionou que a temática tem sido razão de preocupação e de iniciativa como a auditoria operacional realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em conjunto com Tribunais de Contas estaduais e municipais, sobre o sistema prisional de 17 Estados e do Distrito Federal. De acordo com o presidente, os números à época (novembro/2017) já se revelavam preocupantes, a exemplo da constatação de um déficit de 113.283 vagas.
O presidente da Atricon acrescentou que, conforme dados levantados pelo Monitor da Violência, em abril de 2019, esse déficit elevou-se para 288.435 vagas. Outro número que mencionou diz respeito às mortes violentas no Brasil que, somente no primeiro trimestre de 2019, registrou 10.324 casos – segundo levantamento do próprio Fórum Brasileiro de Segurança Pública em parceria com o Núcleo de Estudos da Violência da USP e G1. “É uma realidade inquietante para a qual o Brasil precisa encontrar solução”, comentou.
Para Nogueira, a missão constitucional do Sistema Tribunais de Contas ultrapassa as atividades relevantes de auditoria dos gastos da administração pública. A efetividade das políticas públicas é o grande alvo do controle externo contemporâneo, que “se estabelece no processo aperfeiçoamento das ações de fiscalização, que está em curso”.
ARTICULAÇÃO
O presidente Fábio Nogueira lembrou que a concretização do Acordo de Cooperação Técnica com o FBSP contou com a articulação do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, Estilac Martins Rodrigues Xavier. Segundo o presidente, essa participação voluntária ilustra quão relevante é o espírito de união, que envolve os membros dos Tribunais de Contas do Brasil: “São contribuições individuais que refletem no coletivo das ações e no fortalecimento do Sistema”.
COMITÊ DE TRABALHO
A primeira iniciativa derivada do Acordo de Cooperação Técnica será a criação de um Comitê de Trabalho com o objetivo de manter permanentes discussões acerca das questões relativas à segurança pública. Já estão definidos para integrar esse grupo os conselheiros Antonio Alves Renato Rainha (TCDF) e Estilac Martins Rodrigues Xavier (TCE-RS). (Fonte: Atricon)