O Tribunal de Contas de Santa Catarina realizará, de 25 de junho a 23 de julho, o XIX Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, em nove etapas regionais(Saiba mais 1). O objetivo é promover boas práticas, aperfeiçoar a gestão e aproximar ainda mais quem fiscaliza de quem aplica o dinheiro público. O evento pretende reunir 4 mil agentes públicos das prefeituras e câmaras dos 295 municípios de Santa Catarina, que atuam nas áreas de controle interno, licitações e contratos, atos de pessoal, políticas públicas, e, também, agentes dos conselhos municipais. “Oferecer orientação técnica aos jurisdicionados é parte da nossa missão institucional, o que contribui para o aprimoramento da gestão dos recursos públicos e a melhoria dos serviços prestados ao cidadão”, ressalta o presidente do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior. As inscrições já estão abertas na página principal do Portal da Instituição (http://www.tce.sc.gov.br/), na área reservada aos “Destaques”.
Oficinas
Na oficina destinada ao público que atua no controle interno, integrantes da unidade de informações estratégicas irão apresentar, pela primeira vez no Ciclo, o Sistema de Gestão de Trilhas de Auditoria (SGTA). Desenvolvido pela Controladoria-Geral do Estado de Goiás e em testes no TCE/SC desde 2018, o SGTA é uma ferramenta de monitoramento e controle dos gastos governamentais, disponibilizada em ambiente web. Por meio dela, é possível encaminhar aos controladores internos informações sobre inconsistências de dados recebidos nos sistemas de captura e indícios de irregularidades gerados a partir de trilhas que integram a matriz de risco do Tribunal de Contas. Estes dados são avaliados e, se for o caso, adotadas as providências necessárias. Pelo SGTA, os jurisdicionados poderão justificar as situações e encaminhar documentos comprobatórios das explicações apresentadas. Os servidores da Corte catarinense também irão falar sobre a Sala Virtual, sistema integrante do TCE Virtual que permite ao usuário externo produzir, encaminhar e visualizar documento ou processo eletrônico.
Outra inovação da 19ª edição do Ciclo de Estudos é a sala destinada ao tema “Políticas Públicas”. Na parte da manhã, o tema “Avaliação de Políticas Públicas em Saúde e em Educação” será abordado por auditores fiscais de controle externo da Diretoria de Atividades Especiais (DAE). O foco da oficina serão os itens as serem observados na elaboração das políticas públicas, no monitoramento dos indicadores e na avaliação das metas estabelecidas. Além disso, os participantes irão conhecer boas práticas de gestões públicas para que as ações e os serviços públicos de saúde e educação atinjam a qualidade almejada pela população.
No período da tarde, o tema será a atuação dos conselhos municipais na gestão pública. Na oportunidade, serão destacadas as atribuições destas instâncias, bem como a estrutura mínima para o seu funcionamento, a execução orçamentária das despesas e as formas de obtenção de informações junto à administração municipal e de estabelecimento de contato com o Tribunal de Contas.
Assuntos relacionados ao papel do controle interno na governança e na gestão das contratações públicas serão repassados por servidores da Diretoria de Controle de Licitações e Contratações (DLC), na sala destinada ao controle interno, no período da tarde. A ideia é refletir sobre o processo de contratação pública, seus potenciais riscos e os mecanismos a serem adotados para o gerenciamento dos impactos. Os técnicos da DLC também irão tratar de aspectos normativos e de jurisprudência relativos a licitações e contratos, na respectiva oficina técnica, no período da manhã.
A oficina de Atos de Pessoal, a ser ministrada por auditores fiscais da Diretoria de Atos de Pessoal (DAP) no período da tarde, terá como enfoque acumulação de cargos, empregos e funções, cargos comissionados e terceirização no serviço público.
O Ministério Público de Santa Catarina terá um espaço para falar ao público da oficina de Controle Interno sobre o Programa Unindo Forças e o fortalecimento das unidades de controle interno dos municípios catarinenses.
Todas as abordagens terão apoio de um livro-texto, que será disponibilizado apenas na versão eletrônica no Portal da Corte de Contas (www.tce.sc.gov.br), no link Publicações/Ciclos de Estudos.
Os encontros regionais serão realizados em Florianópolis (25/6), São Miguel do Oeste (1/7), Chapecó (2/7), Videira (4/7), Jaraguá do Sul (9/7), Itajaí (10/7), Rio do Sul (16/7), Lages (17/7) e Criciúma (23/7). Com a organização do Instituto de Contas do TCE/SC (Icon), o evento tem a parceria das associações de municípios do Estado e apoio da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e União dos Vereadores de Santa Catarina (Uvesc).
Serviço:
O quê: XIX Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal.
Quando: de 25 de junho a 23 de julho.
Público-alvo: prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais, controladores internos, servidores municipais dos setores de recursos humanos/gestão de pessoas e de licitações e contratos, e conselheiros municipais.
Municípios-sede: Florianópolis (25/6), São Miguel do Oeste (1/7), Chapecó (2/7), Videira (4/7), Jaraguá do Sul (9/7), Itajaí (10/7), Rio do Sul (16/7), Lages (17/7) e Criciúma (23/7).
Inscrições e programação: Portal do TCE/SC (www.tce.sc.gov.br).
Mais informações: e-mail apoioicon@tce.sc.gov.br/ (48) 3221-3794 e (48) 3221-3890, do Icon.
(Assessoria de Comunicação do TCE/SC)