Mês: março 2021

CNPTC divulga recomendação do procurador Henrique Pandim (MPCM-GO) contra a paralisação do transporte coletivo

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O procurador Henrique Pandim do Ministério Público de Contas (MPC) junto ao TCMGO enviou recomendação ao prefeito de Goiânia Rogério Cruz para que não seja determinada a paralisação do transporte coletivo na cidade. O documento foi enviado em resposta a sugestão de fechamento realizada pela Fecomércio, Marcelo Baiocchi, na última sexta-feira, 05. O documento foi … Read more

“Assim falou o orçamento” artigo do conselheiro Valdecir Pascoal (TCE-PE)

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Poucas vezes fui tão maltratado. Sinto-me cancelado. Se antes já me chamavam de “ficção”, pois nem tudo o que eu prometia saía do papel, hoje eu sequer existo. Tenho meus princípios. Dois deles – anterioridade anualidade – obriga Executivo e Legislativo a pensarem em mim antes mesmo que eu exista, pois um dos meus objetivos … Read more

A nova lei de licitações e a segregação de funções: artigo do presidente da ANTC Brasil, Ismar Viana

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A nova lei de licitações e a segregação de funções *Ismar Viana Da apuração da irregularidade à expedição de cautelares. Prestes a ingressar no ordenamento jurídico brasileiro, a redação final da “nova lei de licitações”, contemplada no PL 4.253/20, cuidou de reforçar pilares do devido processo legal ao tratar da fiscalização dos atos nela previstos, revelando … Read more

CNPTC participa hoje do lançamento do TCU+Cidades

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O presidente do CNPTC, Joaquim de Castro (TCMGO), participa hoje (4.3), às 10 horas, do lançamento do Programa de Apoio à Gestão Municipal Responsável, o TCU+Cidades. A iniciativa prioriza a atuação pedagógica e orientativa do TCU para apoiar o gestor na entrega de serviços públicos de qualidade. O objetivo é contribuir com os gestores no … Read more

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