Leia o artigo do conselheiro do TCMGO Fabrício Motta

A nova lei de contratação direta de serviços de advocacia por inexigibilidade de licitação Publicado no site Consultor Jurídico. Por Fabrício Motta Há aproximadamente quatro anos, publiquei neste espaço da Conjur artigo abordando a temática da contratação direta de serviços de advocacia pela Administração Pública[1]. Na oportunidade, discorri sobre requisitos essenciais a essas contratações, que costumam ser interpretadas com … Read more

Reflexos orçamentários, contábeis e fiscais da LC 173/20 são o tema do 4º painel do Ciclo de Debates

Nesta sexta-feira (4), das 10h às 12h, o Instituto Rui Barbosa (IRB) e Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), com o apoio do CNPTC e da Atricon, promovem o quarto painel do Ciclo de Debates sobre a Lei Complementar 173/20, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), e altera a Lei … Read more

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