Mês: março 2020

Com a coordenação do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), sob a presidência do conselheiro Joaquim de Castro, dando continuidade às ações para minimizar os efeitos da pandemia do coronavírus, foram elaboradas – a partir da discussão da II Reunião Ordinária que o conselho realizou em 24.3.20, por meio de videoconferência – medidas para atuação dos Tribunais de Contas (TC’s) em todo o país.  

O CNPTC já havia expedido diretrizes gerais em 17.3.20 (Of.Circ.nº08/2020), recomendando aos TC’s a adoção de ações relevantes para a inibição do risco de propagação coronavírus.   A restrição de acesso às dependências dos órgãos, a redução do horário de expediente, a instituição de regime de trabalho remoto foram as primeiras orientações do conselho, entre outras. 

Com o avanço da crise, atendendo às orientações dos órgãos de saúde, o CNPTC mobilizou os presidentes dos tribunais juntamente com os presidentes de entidades para participarem, por meio virtual, da reunião sobre as estratégias de orientação para a crise.  O resultado das discussões e as sugestões dos presidentes dos TC’s durante a videoconferência foram consolidadas em forma de resolução.

A Resolução Conjunta da ATRICON / ABRACOM/AUDICON / CNPTC / IRB nº 1, de 27 de março de 2020  reúne medidas que expressam a preocupação dessas entidades com a priorização de atuações, voltadas para o combate à Covid- 19.  Dispõe sobre diretrizes e recomendações quanto às mudanças que possam ser adotadas pelos TC’s, de modo uniforme e colaborativo com os demais poderes, para minimizar os efeitos interno e externos decorrentes da pandemia que abala o mundo. O documento alicerça-se nas recomendações dos órgãos de saúde.

A referida resolução recomenda que tribunais de contas atuem de forma colaborativa colocando-se à disposição dos jurisdicionados e demais poderes. Outra diretriz refere-se ao papel de orientador dos TCs, com vista na prevenção de excessos na administração que porventura possam ocorrer. 

Outra recomendação é para “evitar a implementação de ações de controle no setor de saúde, por se tratar de momento não recomendável à realização de auditorias de maior complexidade”.

A resolução prevê o funcionamento dos tribunais, por meio do teletrabalho, bem como com o atendimento aos jurisdicionado por canais eletrônicos.

Foi recomendado, ainda, que os TCs orientem os jurisdicionados quanto à observância de parâmetros legais extraordinários para contratações temporárias de pessoal. Outra orientação aos gestores diz respeito à necessidade de ampliação da transparência dando condições para que também a sociedade possa acompanhar, nesse momento, a aplicação dos recursos públicos. O documento indica, ainda, a atenção especial para com eventuais propostas de mudanças legislativas que modifiquem a atuação dos tribunais.  Foi orientado, também, a suspensão dos prazos processuais.

A Resolução foi assinada pelos presidentes da ATRICON (conselheiro Fábio Nogueira), ABRACOM (conselheiro Thiers Montebello), da AUDICON (Ministro Marcos Bemquerer), do CNPTC (conselheiro Joaquim de Castro) e do IRB (conselheiro Ivan Bonilha).  A Comissão Executiva do CNPTC presidente, conselheiro Joaquim de Castro (TCMGO), vice-presidente, conselheiro Severiano Costandrade (TCE-TO) e secretário-geral, conselheiro Adircélio de Moraes (TCE/SC), ressalta a importância da adoção pelos TC’s das recomendações da referida resolução.

NOTA PÚBLICA CONJUNTA ATRICON /ABRACOM/AUDICON / CNPTC / IRB nº 1 , de 30 de março de 2020  

Para comunicar  aos jurisdicionados,  demais  poderes  e   à sociedade,  a respeito das medidas adotadas para a atuação das entidades nacionais representativas do sistema tribunais de contas, em conjunto com os presidentes e demais membros dos Tribunais, no intuito de colaborar no enfrentamento dos efeitos internos e externos decorrentes do coronavírus (COVID-19), especialmente da a Resolução Conjunta da ATRICON / ABRACOM/AUDICON / CNPTC / IRB  nº 1 , de 27de março de 2020   foi  elaborada uma nota pública que ser amplamente divulgada.

Os documentos foram produzidos e redigidos pela auditora do TCMGO, Priscila Borges, Assessora da Presidência do CNPTC, com a colaboração de sua assessoria e de outros auditores das entidades, sob a supervisão do Presidente do TCMGO e do CNPTC, Conselheiro Joaquim de Castro.
A ata da reunião foi produzida pela auditora do TCEMT, Risodalva de Castro do TCEMT, com a colaboração de sua assessoria.

Acesse:

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO) continua trabalhando durante a pandemia do coronavírus.

Com o atendimento presencial temporariamente suspenso, segundo determinação da Portaria nº 126/2020 do TCMGO, o tribunal reforçou o atendimento virtual e ampliou os canais de comunicação.

Eles estão à disposição do público em geral e dos jurisdicionados, em caráter especial, para prestar esclarecimentos relativos aos procedimentos administrativos necessários para o enfrentamento da pandemia COVID-19.

São eles:

(62) 3216-6210, whatsapp business. Por essa conta, o jurisdicionado falará diretamente com um técnico que, conforme a demanda, esclarecerá a dúvida ou passará, rapidamente, para outro técnico da área específica.

https://tcmgo.tc.br/ticket,  para solicitar certidões e atendimento a outras  demandas, como já se fazia antes. Exemplo: dúvidas nos sistemas etc. Os atendimentos que se faziam pelo ticket continuam normalmente.

Mais: Os jurisdicionados podem clicar no banner vermelho no site do TCMGO para acessar a uma lista de e-mails de todas as áreas do  tribunal.

presidência@tcm.go.gov.br, e-mail exclusivamente para pedido de cautelar. Importante que toda a documentação de suporte também deve ser enviada, devidamente digitalizada.

O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h e é feito pelas equipes de plantão.

Por meio destes canais de atendimento é possível esclarecer dúvidas sobre contratação temporária de pessoal, licitações, despesas e lotação de servidores, entre outros assuntos que possam ter relação com as ações de controle da contaminação e tratamento da doença.

O CNPTC (Conselho Nacional de Presidentes de Tribunais de Contas) realizou reunião remota na manhã desta terça-feira (24.3). A teleconferência contou com a participação de presidentes de tribunais de contas de todo o País e foi uma iniciativa do presidente do CNPTC, Joaquim de Castro (TCMGO) com seus colegas da Comissão Executiva do Conselho, conselheiros Severiano Costandrade (TCE-TO) vice-presidente e Adircélio Ferreira Júnior (TCE-SC) secretário-geral, respectivamente, em conjunto com os presidentes da Atricon (conselheiro Fábio Nogueira, TCE-PB), Abracom (conselheiro Thiers Montebello, TCMRJ) e IRB (conselheiro Ivan Bonilha, TCE-PR). Participaram, também, a convite do CNPTC, os conselheiros ex-presidentes, Valdecir Paschoal (TCE-PE), Edilson Silva (TCE-RO) e Renato Rainha (TCDF).

A pauta principal da conferência foi a ação dos tribunais frente ao coronavírus. Todos os participantes do encontro, sem exceção, confirmaram a adoção de medidas de prevenção e combate à propagação da doença, que foi considerada pandemia pela OMS (Organização Mundial de Saúde).

O trabalho remoto, também chamado de teletrabalho e home office, foi a principal medida adotada pelos tribunais até agora, uma vez que o distanciamento social é fundamental para conter a propagação da doença.

Orientação
O papel dos tribunais continua sendo o de orientar e fiscalizar, agora, porém, com mais ênfase na orientação. Houve consenso que o momento exige menos formalidade, menos intervenção e um ambiente mais colaborativo. A função social dos tribunais também foi muito ressaltada durante a conferência.

Os conselheiros concordaram com a necessidade de desburocratizar a Lei 8.666, sem afrontar seus princípios, e com a importância de estimular a transparência.

Dar celeridade aos trâmites, sem comprometer verbas da saúde ou mesmo a transparência no uso do dinheiro público, são preocupações ainda maiores neste momento. Os tribunais também estão atentos às iniciativas de “orçamentos paralelos” que, sem fiscalização e controle, podem vir a ser cheques em branco, entregues sem critério. Outro cuidado será com a concessão de cautelares.

As soluções de tecnologia da informação, comuns na comunicação com os jurisdicionados, estão sendo utilizadas ainda mais. Ferramentas de armazenamento, sincronização e compartilhamento também estão em uso, fazendo com que os tribunais continuem trabalhando.

A suspensão de prazos foi uma medida adotada por todos e só os casos excepcionais estão sendo julgados.

Economia
Durante a teleconferência, os presidentes de TCs expressaram sua preocupação com os efeitos econômicos da pandemia e surgiu a sugestão de que o CNPTC se dirija à União, perguntando que medidas serão adotadas para dar liquidez aos Estados. Também foi sugerida uma audiência com o presidente do TCU, ministro José Múcio Monteiro, e com o Ministro da Economia, Paulo Guedes.

O presidente do CNPTC, conselheiro Joaquim de Castro agradeceu a participação de todos e garantiu que todas as sugestões e opiniões foram anotadas e constarão na ata da reunião. Ele agradeceu ainda aos profissionais de T.I. do TCMGO e do TCE-SC e demais servidores que participaram e colaboraram com a teleconferência. Sobre os propósitos da reunião, o presidente Joaquim de Castro disse:

“Foi uma demonstração de que o momento é de união na busca de saídas para o combate ao coronavírus junto aos órgãos de saúde e os governos. Os tribunais estão trabalhando de forma remota, com servidores e membros em suas casas, especialmente para auxiliar os gestores para tomarem providências corretas para preservar a vida dos cidadãos. Estamos juntos trabalhando, respeitando o isolamento social, e com esperança de que iremos vencer essa batalha contra o coronavírus”.

Pauta da reunião: Troca de experiências implantadas pelos Tribunais de Contas no combate à propagação do Coronavírus.